Questão FC170080
Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. As atividades de perfuração não podem ser licenciadas sob a forma de polígonos de perfuração, ainda que seja apresentado
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As atividades de perfuração não podem ser licenciadas sob a forma de polígonos de perfuração, ainda que seja apresentado estudo prévio de impacto ambiental ou relatório de impacto ambiental relacionados a tais atividades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta marcada como ERRADO se alinha com o que está disposto no artigo 10 da Portaria MMA nº 422/2011, que regula o licenciamento ambiental para atividades de extração de petróleo e gás natural.
Nesse sentido, é fundamental compreender que o licenciamento sob polígonos de perfuração é uma opção viável, conforme previsão do artigo, que determina que o IBAMA pode aprovar este modelo.
A proposta do polígono, elaborada pelo empreendedor, deve ser aprovada pelo IBAMA, levando em consideração fatores como a localização da área, a quantidade de poços planejados e a densidade dos mesmos. Isso demonstra que as atividades de perfuração têm uma abordagem flexível e adaptativa, permitindo a análise eficaz de impactos ambientais.
Portanto, a ideia de que essas atividades podem ser licenciadas de outra forma contraria explicitamente as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
Em resumo, a compreensão correta da aplicação da Portaria é crucial, e a afirmativa em questão ignora aspectos técnicos importantes sobre o licenciamento ambiental específico para a indústria do petróleo e gás no ambiente marinho.
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