Questão FC170081
Em relação ao disposto na Lei de Biossegurança bem como ao SISGEN, julgue o seguinte item. As aplicações vigentes e futuras da Lei de Biossegurança na caatinga se restringem à prod
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
As aplicações vigentes e futuras da Lei de Biossegurança na caatinga se restringem à produção de biocombustíveis derivados de plantas nativas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação que limita a aplicação da Lei de Biossegurança apenas à produção de biocombustíveis derivados de plantas nativas da Caatinga está profundamente equivocada. Essa lei, estabelecida pela Lei nº 11.105/2005, tem um escopo muito mais amplo, abrangendo não só a fabricação de biocombustíveis, mas também a pesquisa e o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) em diversas áreas.
É crucial entender que o foco da lei reside na biossegurança, que se aplica a contextos variados como saúde pública, agricultura, e conservação da biodiversidade, sem limitação geográfica.
A legislação também contempla importantes diretrizes para a aferição de riscos e as práticas necessárias para assegurar a segurança das atividades que envolvem OGMs, não se restringindo a um único bioma ou segmento econômico, mas englobando uma visão holística da biotecnologia. Portanto, a noção de que a lei se limita a uma região ou a um tipo específico de bioproduto é uma interpretação absolutamente incorreta.
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