Questão FC170083
No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue o item a seguir. Na utilização de petrechos na pesca ind
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Na utilização de petrechos na pesca industrial, devem ser observadas as restrições previstas nas normas de ordenamento definidas no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos explorar a relevância do artigo 4º da Instrução Normativa MPA/MMA N° 10, DE 10 DE JUNHO DE 2011. Este artigo nos revela que as modalidades de pesca e os petrechos utilizados em cada método devem seguir diretrizes bem definidas. Essas diretrizes são fundamentais para garantir a sustentabilidade no uso dos recursos pesqueiros, conforme estabelecido pelo Decreto n° 6.981, de 13 de outubro de 2009, e complementadas pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 2, de 13 de novembro de 2009. Ao respeitar essas normativas, os pescadores contribuem para o ordenamento e a gestão compartilhada dos recursos, fotalecendo a conservação ambiental e evitando a sobrepesca. Assim, a observância das restrições mencionadas é não apenas uma exigência legal, mas também uma prática que assegura o equilíbrio entre a atividade pesqueira e a conservação do meio ambiente, corroborando a ideia de que a pesca industrial deve sempre respeitar as regras estabelecidas para um futuro sustentável.
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