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Questão FC170092

Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de c

Unidades de Conservação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Internet: <www.gov.br> (com adaptações).

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Nos termos do SNUC, não é admitido o uso, ainda que indireto, dos atributos naturais de unidades de conservação de proteção integral.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: O gabarito está classificado como ERRADO devido a uma compreensão equivocada sobre a relação entre as Unidades de Conservação e a proteção dos ecossistemas.
Segundo o art. 2º da Lei nº 9.985/2000, as Unidades de Conservação de proteção integral têm como objetivo principal a preservação dos ecossistemas, garantindo que eles permaneçam livres de interferências humanas.
Importante ressaltar que as atividades permitidas nesses espaços são limitadas a um uso indireto dos seus recursos naturais, como o ecoturismo e a educação ambiental, o que não implica em qualquer forma de exploração direta ou alteração do meio ambiente.
Portanto, a interpretação correta é que, enquanto se promove a conservação dos ambientes, é permitido sim o uso indireto, o que corrobora para a manutenção da biodiversidade, reforçando assim a necessidade de um entendimento preciso das legislações em questão.

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