Questão FC170095
Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue. As reservas particulares do patrimônio natural são unidades de conservação constituídas de áreas privadas e, por
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2019
As reservas particulares do patrimônio natural são unidades de conservação constituídas de áreas privadas e, por essa razão, seus proprietários são dispensados de elaborar planos de manejo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A Lei nº 9.985/2000 é fundamental para a organização das Unidades de Conservação no Brasil, introduzindo conceitos claros e diretrizes para o seu manejo. Quando mencionamos o Plano de Manejo, estamos tratando de um instrumento imprescindível que orienta como uma unidade deve ser cuidada e utilizada, respeitando suas particularidades e objetivos. Especificamente, o artigo 2º da referida lei define de maneira precisa o que é o plano de manejo e sua relevância para a gestão das áreas protegidas. É importante sublinhar que não somente as Unidades de Conservação em si, mas também suas zonas de amortecimento e corredores ecológicos devem ser contemplados nesse planejamento. Ou seja, todo esse contexto enfatiza que o plano não é apenas um documento técnico, mas uma estratégia vital para garantir a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) têm um papel especial aqui, pois a lei garante que seus proprietários recebam suporte técnico para elaborar esse plano, o que reforça a ideia de que a gestão eficaz exige planejamento e orientação contínua. Portanto, afirmar a inexistência de um plano de manejo adequado e a necessidade de seu uso nas unidades de conservação é um erro, pois isso vai de encontro aos princípios que norteiam a legislação ambiental.
Logo, a assertiva dada como correta está, de fato, errada.
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