Questão FC170096
De acordo com as disposições das Leis n.º 9.985/2000 e n.º 12.651/2012 (Código Florestal), bem como da legislação ambiental correlata, julgue o item a seguir. Entende-se por uso al
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Entende-se por uso alternativo do solo a substituição da vegetação nativa e das formações sucessoras por outras coberturas do solo, como assentamentos urbanos e atividades de mineração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está CERTA devido à precisão contida no artigo 3º, inciso VI da Lei nº 12.651, o nosso Código Florestal.
Nesse sentido, o dispositivo define o uso alternativo do solo como uma situação em que a vegetação nativa é substituída por outras formas de cobertura do solo.
Isso inclui diversas atividades que vão desde a agricultura até a construção de centros urbanos.
Portanto, a afirmação reflete fielmente essa interpretação legal, evidenciando que o legislador permite a transformação do solo, desde que respeitados os limites e diretrizes que visam à proteção ambiental.
Logo, a assertiva examinada está em plena consonância com a legislação vigente, confirmando a sua validade e a correta compreensão do conceito de uso alternativo do solo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em