Questão FC170098
Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente. As diretrizes que regem o SNUC instituem que é proibido às populações locais e o
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As diretrizes que regem o SNUC instituem que é proibido às populações locais e organizações privadas estabelecer e administrar unidades de conservação dentro do sistema nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta indicada como "ERRADO" reflete um entendimento equivocado sobre o papel das comunidades e das iniciativas privadas na gestão das unidades de conservação, conforme estabelece a Lei nº 9.985/2000. O artigo 5º, inciso V afirma com clareza que as populações locais e organizações privadas são encorajadas a criar e gerenciar unidades de conservação no Sistema Nacional. Este aspecto é crucial, pois a legislação ressalta que a participação social não apenas é bem-vinda, mas também é vista como fundamental para o fortalecimento das ações de preservação ambiental. Assim, afirmar que essas entidades estão proibidas de agir dentro do sistema é uma interpretação que desconsidera o incentivo explícito da lei para que haja uma colaboração efetiva entre o Poder Público e a sociedade civil, evidenciando uma dinâmica de governança que visa a proteção ambiental a partir de múltiplas frentes.
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