Questão FC170103
À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue o item seguinte. Reserva biológica é uma unidade de conservação para preservação integral da biota
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Reserva biológica é uma unidade de conservação para preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, admitindo-se nela modificações ambientais somente para garantir a acessibilidade para visitação pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é considerada ERRADA e vamos entender o porquê. Segundo o art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.985/2000, as Unidades de Proteção Integral incluem categorias como a Reserva Biológica, cuja função primordial é a conservação total da biota e dos atributos naturais presentes em sua área.
O art. 10 estabelece que a Reserva Biológica deve permanecer intocada, exceto para ações de recuperação de ecossistemas degradados, o que significa que não se aceita qualquer modificação que comprometa seu estado natural.
Isso implica que, ao permitir alterações ambientais com o fim de facilitar a visitação, estaríamos afrontando os princípios fundamentais dessa unidade, que visam preservar a integridade dos habitats e dos processos ecológicos.
Além disso, o § 2º do mesmo artigo proíbe a visitação pública, a não ser para fins educacionais, em conformidade com normas específicas. Portanto, a ideia de que modificações podem ser autorizadas apenas para promover o acesso público, contradiz o espírito da Reserva Biológica, que é proteger a natureza sem interferências humanas significativas. Assim, a resposta está claramente equivocada.
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