Questão FC170106
Julgue o item a seguir, relativo a biologia da conservação e estratégias para conservação de espécies, hábitats e paisagens. No Brasil, é vedado o uso direto dos recursos naturais
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No Brasil, é vedado o uso direto dos recursos naturais em unidades de proteção integral, independentemente de sua categoria, sendo abrangidas por tal vedação as atividades extrativistas de pesca e coleta de produtos vegetais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está correta ao afirmar que a assertiva é errada. Isso se deve ao fato de que a Lei nº 9.985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, classifica estas unidades em duas categorias: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo principal a preservação da natureza, mas a lei traz exceções que permitem o uso não direto dos recursos naturais. Por exemplo, conforme o artigo 7º, inciso I, e o parágrafo único, é afirmado que o uso indireto é, em regra, admitido, ou seja, a pesquisa científica e a visitação podem ocorrer com regulamentação. O artigo 13, especificamente sobre o Refúgio de Vida Silvestre, menciona que a visitação pública é permitida e o uso de recursos naturais pode ser autorizado. Portanto, a ideia de que todas as Unidades de Proteção Integral proíbem qualquer uso direto ou indireto é uma simplificação exagerada, tornando a afirmação incorreta.
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