Questão FC170125
Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue. Estações ecológicas são unidades de posse e de domínio público, porém é vedada a desapropriação de áreas particul
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Estações ecológicas são unidades de posse e de domínio público, porém é vedada a desapropriação de áreas particulares que estejam dentro dos limites territoriais de uma estação ecológica se tais áreas forem preexistentes à criação dessa unidade de conservação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: As categorias de unidades de conservação são fundamentais para entender a proteção ambiental no Brasil, e sua classificação se dá em dois grupos: as de Proteção Integral e as de Uso Sustentável. No caso das estações ecológicas, encontramos uma particularidade interessante: essas áreas são designadas especificamente para a preservação da biodiversidade e a execução de pesquisas científicas. Isso implica que as terras ocupadas por propriedades particulares localizadas dentro de seus limites devem ser desapropriadas conforme estabelecido na legislação, como contempla o artigo 9º da Lei nº 9.985/00. Portanto, a presença de áreas privadas incompatibiliza-se com o conceito de estação ecológica, pois sua essência se reflete em manter a integridade e a proteção do ecossistema sem interferências humanas indevidas. Assim, não existe espaço para a coexistência dessas áreas no interior das estações ecológicas, justificando a resposta ERRADA. A desapropriação se torna necessária, independentemente da situação anterior dos imóveis, o que reafirma a premissa básica da proteção integral. Portanto, a interpretação correta dos dispositivos legais nos leva a afirmar que a afirmação de que é possível haver áreas particulares em estações ecológicas está, de fato, errada.
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