Questão FC170130
Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No entanto, o governo local emiti
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
O reconhecimento do imóvel como monumento natural não impedirá os planos de Sandra, pois é possível a visitação nessa espécie de unidade de conservação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta e se alicerça nos princípios estabelecidos pela Lei nº 9.985/2000, que trata das Unidades de Conservação no Brasil. Neste contexto, a figura do Monumento Natural é uma modalidade especialmente voltada para a preservação de locais que possuem características naturais de excepcional beleza ou importância.
Apesar de Sandra possuir planos de monetizar seu sítio através da visitação, é crucial entender que a classe de Monumento Natural não exclui a possibilidade de aproveitamento econômico por meio do turismo. Na verdade, a visitação é uma componente permitida, desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas no Plano de Manejo da unidade.
Segundo o artigo 12, parágrafo 3º da referida lei, as condições para a visitação pública são claras: devem ser obedecidas as normas estabelecidas pelo órgão responsável pela administração e as restrições do plano em questão. Portanto, as intenções de Sandra não apenas são viáveis, mas também estão em acordo com a legislação vigente, demonstrando que a conservação e o aproveitamento sustentável podem coexistir harmoniosamente.
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