Questão FC170133
A construção de uma barragem para disposição de rejeito mineral foi considerada pelo órgão ambiental competente como potencialmente causadora de significativa degradação para fins
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
O empreendedor responsável pela construção da barragem deverá destinar recursos para apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação, a título de compensação ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é considerada CERTA porque a construção de uma barragem destinada ao armazenamento de rejeitos minerais foi avaliada pelo órgão competente e identificada como um projeto potencialmente prejudicial ao meio ambiente. Essa avaliação está respaldada pelo artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, que impõe ao empreendedor a responsabilidade de financiar a criação e manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral quando forem detectados impactos significativos no licenciamento do projeto.
De acordo com essa legislação, o montante a ser alocado para tal finalidade não deve ser inferior a 0,5% do custo total do empreendimento, percentual a ser ajustado conforme o nível de impacto identificado.
A definição das unidades beneficiadas cabe ao órgão ambiental, que considerará as propostas do Estudo de Impacto Ambiental e o posicionamento do empreendedor.
Além disso, se o projeto interferir em uma unidade de conservação já existente, a autorização para licenciamento dependerá do órgão que a administra, assegurando assim, uma compensação em favor da preservação ambiental. No geral, a norma visa integrar o desenvolvimento econômico à conservação ambiental, principalmente em áreas de elevada biodiversidade.
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