Questão FC170135
Julgue o item subsequente, relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao mane
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É permitida a introdução de espécies autóctones nas áreas de proteção ambiental, nas florestas nacionais, nas reservas extrativistas e nas reservas de desenvolvimento sustentável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão abordada está fundamentada no artigo 31 da Lei nº 9.985/00, que se relaciona diretamente às Unidades de Conservação (UCs). Este dispositivo estabelece de forma clara que a introdução de espécies não nativas é proibida dentro dessas áreas, fato que visa proteger a biodiversidade e a integridade dos ecossistemas locais.
No entanto, o § 1º desse mesmo artigo apresenta exceções importantes que garantem a flexibilidade necessária para a gestão dessas unidades. Elas contemplam categorias específicas, como Áreas de Proteção Ambiental, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, que permitem a introdução de certas espécies para fins de administração e atividades essenciais.
Assim, a assertiva da questão se mostra correta ao entender que, embora exista uma proibição geral, as exceções são adequadas e regulamentadas, refletindo uma abordagem equilibrada e prática na conservação.
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