Questão FC170138
Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de impacto é estabelecido com base em estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO, pois a questão aborda uma disposição fundamental do Decreto nº 4.340/2002, que regulamenta a Lei nº 9.985/2000 sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O artigo 31 é claro ao delinear que a compensação ambiental deve ser baseada em um rigoroso estudo de impacto ambiental, conhecido como EIA/RIMA. Isso significa que, ao determinar a compensação, o IBAMA deve se atentar unicamente aos efeitos adversos que um empreendimento pode ter sobre o meio ambiente. A leitura atenta do dispositivo evidencia que a análise deve focar exclusivamente nos impactos negativos, sem desviar para potenciais benefícios, pois a compensação se destina a mitigar os danos causados. Portanto, a relação entre o grau de impacto e a compensação é uma questão de responsabilidade ambiental, refletindo o compromisso com a sustentabilidade e a preservação dos nossos recursos naturais.
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