Questão FC170142
No que se refere a proteção, controle e monitoramento ambiental, julgue o item que se segue. Os planos de manejo em unidades de conservação de uso sustentável, como as florestas na
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os planos de manejo em unidades de conservação de uso sustentável, como as florestas nacionais, devem incluir zonas de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é considerado ERRADO por um ponto crucial na interpretação da Lei nº 9.985/2000, que regulamenta as unidades de conservação. Embora seja verdade que as unidades de conservação de uso sustentável, como as Florestas Nacionais, muitas vezes exigem a criação de zonas de amortecimento, a legislação traz importantes exceções. De acordo com o artigo 25 da referida lei, tanto as Áreas de Proteção Ambiental quanto as Reservas Particulares do Patrimônio Natural estão isentas dessa obrigatoriedade de implementar zonas de amortecimento. Ou seja, estas categorias podem operar sem essa exigência, possibilitando uma flexibilidade maior em sua gestão. É fundamental compreender que as finalidades e regulamentos das diferentes categorias de unidades de conservação variam, refletindo a lógica de proteção e uso sustentável dos recursos naturais. Portanto, a afirmação em questão, ao não considerar essas exceções, resulta em um entendimento incompleto e equivocado sobre as diretrizes legais que regem as unidades de conservação.
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