Questão FC170143
Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas P
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As UC do grupo de proteção integral têm um conselho deliberativo com o objetivo de integrar a participação de representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e de proprietários e populações tradicionais eventualmente residentes na área até a respectiva desocupação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está incorreta porque apenas algumas Unidades de Conservação possuem a estrutura de Conselhos Deliberativos, destinados à gestão compartilhada, e isso não se aplica a todas as UCs. Embora a Reserva Extrativista e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável, que fazem parte do Grupo de Proteção Integral e de Uso Sustentável, possuam essa previsão, outras UCs, como as Estatais ou Parques Nacionais, não têm essa obrigação. Segundo o artigo 18, § 2º da Lei nº 9.985/2000, a gestão da Reserva Extrativista deve ser conduzida por um Conselho que integra representantes diversos, como os das populações tradicionais e da sociedade civil, o que é replicado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável pelo art. 20, § 4º. A Reserva da Biosfera, conforme estipulado no art. 41, § 4º, também se beneficia dessa estrutura deliberativa. Portanto, a ideia de que todas as UCs contam com Conselhos não se sustenta, levando à conclusão de que a resposta apresentada é, de fato, errada.
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