Questão FC170144
Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas P
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O conselho consultivo ou deliberativo das UC é presidido pelo chefe da unidade de conservação, que designa os demais conselheiros indicados pelos setores representados, devendo promover reuniões públicas em local de fácil acesso e com pauta indicada no ato de convocação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreender o porquê da afirmação ser CERTA, é fundamental explorarmos os artigos 17 e 18 do Decreto nº 4.340/02. O artigo 17 estabelece que cada unidade de conservação deve contar com um conselho, que pode ser consultivo ou deliberativo, sendo a sua presidência responsabilidade do chefe da unidade. Essa figura central é essencial, pois, além de presidir, ele tem a função de designar os conselheiros que representarão os diversos setores envolvidos. Já o artigo 18 reforça a transparência e a acessibilidade ao determinar que as reuniões do conselho sejam públicas. Isso implica que a pauta deve ser previamente definida e divulgada no momento da convocação, além de ocorrer em locais acessíveis ao público, garantindo um diálogo aberto com a comunidade. Portanto, ambos os artigos foram criados para assegurar uma gestão participativa e transparente nas unidades de conservação, fortalecendo sua governança e a interação com a sociedade. Assim, a resposta está correta porque os dispositivos legais não apenas estabelecem uma estrutura organizacional clara, mas também promovem a inclusão e a visibilidade das atividades do conselho.
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