Questão FC170145
Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas P
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para fins de autorização da exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços em UC, exigem-se previsão no Plano de Manejo e decisão final do órgão executor, dispensando-se a participação do respectivo conselho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Compreender a assertiva é crucial para justificar por que a resposta é considerada ERRADA. Para tanto, devemos nos voltar para o artigo 26 do Decreto nº 4.340/02, que estabelece condições específicas para a exploração de produtos e serviços nas unidades de conservação (UC).
O cerne da questão está no fato de que a autorização para tais atividades deve estar contida no Plano de Manejo e, além disso, requer a indispensável decisão do órgão executor. Importante destacar que, no processo decisório, não é suficiente apenas a consulta; a participação do conselho da UC é um passo necessário.
Portanto, a afirmação que sugere que esta consulta pode ser ignorada é equivocada. A norma é clara ao ressaltar que o conselho deve ser ouvido, garantindo, assim, uma gestão participativa e respeitosa com os recursos naturais. Assim, a ausência dessa consulta comprometeria o processo de autorização e, consequentemente, o manejo dos recursos na UC, tornando a assertiva em questão incorreta.
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