Questão FC170146
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente. No caso das unidades de conservação de uso sustentável, os limites da UC em relaç
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No caso das unidades de conservação de uso sustentável, os limites da UC em relação ao subsolo podem ser estabelecidos no ato de sua criação ou no plano de manejo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreendermos a resposta CERTA, é fundamental examinarmos o que dispõe o art. 6º, inciso II do Decreto nº 4.340/02.
Neste artigo, está estipulado que as Unidades de Conservação de Uso Sustentável têm seus limites em relação ao subsolo definidos de duas maneiras:
primeiramente, no ato de sua criação, ou alternativamente, através do Plano de Manejo.
Isso significa que, ao criar uma Unidade de Conservação dessa natureza, é possível estabelecer imediatamente os limites ou, se preferirmos, podemos demarcar essa delimitação em um momento posterior, dentro do contexto do planejamento e gestão das atividades que ali ocorrerão.
Portanto, a afirmativa está totalmente alinhada com a legislação, o que nos leva a reafirmar a assertividade dessa questão e sua fundamentação legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em