Questão FC170152
Direito Ambiental - Lei nº 6.902/1981 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental 339) A respeito de estações ecológicas, da reparação do dano ambiental, de recuperação de
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Se um estado da Federação criar uma estação ecológica, a integralidade da área dela será destinada, em caráter permanente, à preservação total da biota.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: No contexto das estações ecológicas, a afirmativa que sugere que a totalidade da área deve ser dedicada à preservação da biota está incorreta. Segundo a Lei nº 6.902/1981, é estabelecido que entre 90% a 100% da área deve ser destinada a esse fim, mas não necessariamente exige que 100% seja ocupado de forma exclusiva para a proteção. Isso significa que, embora a maioria da área tenha que ser preservada, uma fração pode ser utilizada para outros propósitos, desde que respeitados os limites e objetivos da unidade de conservação. Essa flexibilidade é fundamental não apenas para a administração das estações ecológicas, mas para a implementação de práticas que conciliem a pesquisa científica, a educação ambiental e a conservação dos ecossistemas, permitindo também a realização de atividades que podem contribuir para a valorização do ambiente natural.
Portanto, a resposta está correta ao afirmar que é ERRADO assumir que a integralidade da área das estações ecológicas é destinada exclusivamente à preservação total da biota.
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