Questão FC170153
O programa de apoio à conservação ambiental Bolsa Verde foi lançado pelo governo brasileiro em 2011 com o objetivo de incentivar a conservação de ecossistemas e promover a cidadani
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quanto a esse programa, julgue o item a seguir.
Ao comitê gestor cabe coordenar, executar e operacionalizar o Programa Bolsa Verde, observadas as indicações do Ministério do Meio Ambiente, órgão responsável pela transferência direta de recursos financeiros.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está ERRADA devido a uma interpretação equivocada das responsabilidades delineadas no artigo 2º do Decreto nº 7.572/2011. Este artigo especifica que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é o responsável por coordenar, executar e operacionalizar o Programa Bolsa Verde. Essa atribuição é central para a implementação de políticas públicas voltadas à conservação ambiental e ao auxílio às populações que vivem em áreas de conservação. O Comitê Gestor, por sua vez, atua apenas como um órgão consultivo, proporcionando diretrizes, mas não possui poder decisório direto na execução do programa. Portanto, a ideia de que o comitê teria uma função executiva contraria a redação clara e precisa deste dispositivo legal, o que evidencia o erro na afirmação. Entender essas nuanças é fundamental para uma adequada análise das normas ambientais. Bons estudos!
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em