Questão FC170154
O programa de apoio à conservação ambiental Bolsa Verde foi lançado pelo governo brasileiro em 2011 com o objetivo de incentivar a conservação de ecossistemas e promover a cidadani
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quanto a esse programa, julgue o item a seguir.
As famílias beneficiadas pelo referido programa poderão desenvolver projetos de assentamento florestal, desenvolvimento sustentável ou assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em florestas nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável federais, áreas de relevante interesse ecológico, reservas da biosfera, estações ecológicas ou refúgios da vida silvestre.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito da questão é ERRADO porque é fundamental analisar o que determina o artigo 5º do Decreto nº 7.572/2011. Este artigo especifica que as famílias que se envolvem em atividades voltadas à conservação ambiental poderão fazer parte do Programa Bolsa Verde, mas somente nas seguintes áreas: Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas Federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais (inciso I) e, além disso, em projetos operados pelo INCRA que se relacionam a assentamentos florestais ou desenvolvimento sustentável, conforme disposto no inciso II. Portanto, enquanto o programa abrange essas áreas claramente estabelecidas, ele não se aplica a outras categorias de proteção ambiental, como áreas de relevante interesse ecológico ou reservas da biosfera, já que não estão incluídas nas previsões do decreto. Essa distinção é crucial para uma correta compreensão da legislação ambiental e suas aplicações práticas.
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