Questão FC170160
No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item. Assegurar os direitos territoriais de comunidades quilombolas e povos indígenas c
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Assegurar os direitos territoriais de comunidades quilombolas e povos indígenas como instrumento para a conservação da biodiversidade e fortalecer os instrumentos existentes de participação e controle social são algumas das diretrizes do PNAP.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois conforme o Decreto nº 5.758/2006, que estabelece o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), as diretrizes são definições fundamentais para a gestão das Unidades de Conservação no Brasil. No item 1.2, destacam-se as diretrizes que asseguram a conservação sustentável e a valorização dos direitos das comunidades locais. Em particular, os incisos IX e XII reforçam a importância da inclusão social:
IX - garante que os direitos territoriais de comunidades quilombolas e povos indígenas são essenciais para preservar a biodiversidade, reconhecendo que essas comunidades possuem um papel vital na proteção dos ecossistemas.
XII - enfatiza a necessidade de fortalecer a participação e o controle social, o que é crucial para um manejo eficaz e colaborativo das áreas protegidas.
Assim, essa resposta está embasada na defesa da democracia ambiental e na busca de um equilíbrio entre conservação e direitos humanos. Portanto, a assertiva é plena e merecedora de confirmação!
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