Questão FC170166
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte. Cabe ao gestor da
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Cabe ao gestor da UC determinar a necessidade de acompanhamento e de supervisão do exercício de atividades voluntárias por servidores habilitados do quadro funcional da UC.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreendermos o porquê da resposta ser CERTA, precisamos nos aprofundar nas diretrizes estabelecidas pelo art. 4º do Decreto nº 4.519, que regula a atuação em unidades de conservação federais. Nesse cenário, o gestor da unidade é quem possui a responsabilidade de avaliar se há necessidade de acompanhar e supervisionar as atividades voluntárias. Essa é uma função essencial, pois garante que as atividades exercidas se alinhem aos objetivos de preservação e gestão da unidade. Além disso, o parágrafo único reforça que essa supervisão deve ser realizada apenas por servidores habilitados do quadro da unidade, o que assegura que aqueles que estão à frente da fiscalização e acompanhamento possuam o conhecimento e a experiência necessários para conduzir essas atividades de forma eficaz e responsável. Portanto, é correto afirmar que a atribuição do gestor em definir e implementar essas diretrizes é crucial para o sucesso das iniciativas de voluntariado, garantindo que elas sejam não apenas bem-intencionadas, mas também eficazes e seguras para a conservação.
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