Questão FC170170
A respeito da responsabilidade ambiental, da gestão de florestas públicas, conforme disposto na Lei n.º 11.284/2006, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (S
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O livre acesso de qualquer indivíduo às informações relativas à gestão de florestas públicas e a prática de manejo florestal sustentável são princípios expressamente previstos na lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a prática de manejo florestal sustentável é um princípio da Lei nº 11.284/2006 está incorretamente afirmada, pois o que realmente está consagrado nessa legislação é o acesso à informação sobre a gestão de florestas públicas. O artigo 2º, inciso V, vem reforçar a importância da transparência, garantindo que qualquer pessoa pode acessar informações sobre as diretrizes e práticas de gestão florestal, em linha com a Lei nº 10.650/2003.
Além disso, a verdadeira essência da legislação em relação ao manejo florestal sustentável não reside na prática em si, mas sim no incentivo ao conhecimento e conscientização do público. Isto é claramente delineado no inciso VII do mesmo artigo, que enfatiza a necessidade de promover a educação da população sobre temas cruciais como a conservação e a recuperação dos recursos florestais. Em suma, é a disseminação do conhecimento que se torna o pilar de uma gestão florestal responsável, e não a mera execução de práticas específicas.
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