Questão FC170174
Considerando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC), da
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O respeito ao direito das comunidades locais de acessar as florestas públicas e os benefícios decorrentes do seu uso e conservação, bem como a promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica, são parte de princípios da gestão de florestas públicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreendermos o porquê da resposta ser CERTO, é fundamental olharmos para os princípios que regem a gestão das florestas públicas conforme disposto na Lei nº 11.284/2006. O inciso III do artigo 2º destaca que é essencial respeitar os direitos das comunidades locais ao acesso e usufruto das florestas, o que implica em um reconhecimento da importância dessas populações no contexto da conservação e uso sustentável. Além disso, o inciso VI aponta a necessidade de promover a pesquisa como um mecanismo vital para informar e apoiar práticas florestais que sejam não só viáveis, mas também responsáveis. Essas diretrizes garantem que a gestão das florestas seja inclusiva e baseada em conhecimentos científicos, portanto, a afirmação questionada se alinha perfeitamente aos preceitos legais presentes na legislação ambiental.
Dessa forma, reafirmamos que a assertiva está correta, pois ela reflete a consonância entre a gestão florestal e os direitos sociais e a pesquisa: pilares que sustentam uma utilização consciente e justa das riquezas naturais.
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