Questão FC170178
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. O objetivo das concessões florestais é a utiliza
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O objetivo das concessões florestais é a utilização de produtos e serviços florestais especificados em contrato, realizados em unidades de manejo florestal privado, com limites geograficamente referenciados e incluídos nos lotes de concessão florestal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA e isso se relaciona diretamente ao que estabelece o artigo 14 da Lei nº 11.284/2006, que trata da concessão florestal. Este artigo deixa claro que a concessão é voltada para a exploração de produtos e serviços florestais, que devem ser previamente definidos em um contrato específico. Além disso, é importante enfatizar que a atividade deve ocorrer em unidades de manejo de florestas públicas, que precisam ter seus limites geograficamente referenciados. Ou seja, as florestas públicas não são uma simples área a ser explorada de qualquer maneira; elas têm um cadastro e uma organização que prioriza a sustentabilidade e a gestão consciente dos recursos naturais. Dessa forma, a ideia de que a concessão florestal engloba qualquer tipo de exploração, sem considerar essas especificidades, configura uma interpretação equivocada da legislação.
Para reforçar, as concessões devem ser realizadas em lotes designados e aprovados, o que evidencia um compromisso com a gestão sustentável e a proteção das florestas públicas. Bons estudos!
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