Questão FC170182
A respeito da proteção de áreas de reprodução e de alimentação da fauna, julgue o item seguinte. A legislação brasileira protege áreas fundamentais para a reprodução da fauna, por
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A legislação brasileira protege áreas fundamentais para a reprodução da fauna, por meio da previsão de unidades de conservação de proteção integral, áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei nº 12.651/2012, mais conhecida como Código Florestal, estabelece mecanismos rigorosos para a proteção das áreas que são vitais para a fauna. A primeira destas ferramentas são as Áreas de Preservação Permanente (APPs), que visam preservar recursos hídricos, a integridade da paisagem e a biodiversidade, garantindo habitats essenciais para a vida silvestre. Segundo o artigo 3º, inciso II, da mencionada lei, estas áreas são fundamentais para a conservação do ecossistema, permitindo, por exemplo, que os animais encontrem abrigo, alimento e locais seguros para reprodução. Além disso, a Reserva Legal, também prevista na mesma legislação, requer que uma parte da propriedade rural mantenha sua vegetação nativa, promovendo a conservação da biodiversidade e garantindo a proteção de diversas espécies. Essa reserva é uma resposta eficiente às necessidades ambientais, pois garante que os ciclos de vida da fauna sejam respeitados, favorecendo a interconexão entre os seres vivos e o meio ambiente. Assim, ao considerar as Unidades de Conservação, as APPs e as Reservas Legais, fica evidente que a legislação brasileira é proativa na proteção de áreas cruciais para a sobrevivência e reprodução da fauna, razão pela qual a afirmação é verdadeira.
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