Questão FC170183
Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.
São atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas que visam à recomposição da vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas, conforme norma expedida pelo órgão competente do SISNAMA.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise do Código Florestal: O artigo 3º da Lei nº 12.651/2012, conhecido como Código Florestal, estabelece definições essenciais para a compreensão do presente diploma legal. Dessa forma, ao afirmar que as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental incluem ações destinadas a restaurar a vegetação nativa em áreas degradadas, especialmente nascentes, está-se alinhando com os objetivos de conservação e recuperação ambiental preconizados pelo código. Essa disposição tem um papel crucial, pois visa não apenas a recuperação de ecossistemas, mas também a proteção dos recursos hídricos, que são fundamentais para a sustentabilidade do meio ambiente. É importante ressaltar que tais atividades devem ser realizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), garantindo assim que sejam seguidas as boas práticas e normas técnicas adequadas. Diante disso, a afirmação está correta, pois reflete fielmente a intenção do legislador de promover a preservação e a recuperação ambiental através de ações de baixo impacto.
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