Questão FC170185
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012. Amazônia Legal é definida como uma área demarcada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegu
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Amazônia Legal é definida como uma área demarcada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está classificada como ERRADA porque não faz a distinção correta entre os conceitos abordados no artigo 3º da Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal. Vamos explorar esses conceitos. O inciso I do referido artigo define a Amazônia Legal como uma região que compreende diversos estados brasileiros, enquanto o inciso III refere-se à Reserva Legal, que é uma porção de terra dentro de uma propriedade rural destinada à conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Este espaço não deve ser confundido com a própria Amazônia Legal. É fundamental entender que a Reserva Legal é uma obrigação que se aplica a propriedades rurais, independentemente de sua localização geográfica, e representa uma contribuição para a preservação ambiental. Portanto, a mistura desses conceitos na questão leva à margem de erro: a Reserva Legal não é a Amazônia Legal, mas uma ferramenta dentro dessa e de outras regiões do país para a conservação.
Em síntese, a assertiva é ERRADA por não respeitar a definição precisa e os limites legais que cada termo envolve, comprometendo a interpretação correta da legislação ambiental!
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