Questão FC170196
Uma nova usina hidrelétrica, com capacidade instalada de 330 MW de geração de energia, foi planejada para ser construída na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso. A part
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A área de preservação permanente no entorno do reservatório, definida em função da largura alcançada pelo curso de água represado, deverá consistir em uma faixa marginal que pode variar de 10 metros a 500 metros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA pois a definição e os critérios das Áreas de Preservação Permanente (APP) são claramente estabelecidos pela Lei nº 12.651/2012, mais conhecida como o Codígo Florestal Brasileiro. As APPs têm a função crucial de proteger não apenas os recursos hídricos, mas também a diversidade biológica, o solo e o bem-estar das comunidades que dependem desses ecossistemas.
De acordo com os artigos 4º e 5º, as faixas de APP ao redor de reservatórios de água podem variar substancialmente dependendo da largura do corpo d'água envolvido, justificando a necessidade de um estudo profundo durante o licenciamento ambiental. A faixa de preservação deve obedecer a limites rigorosos, que variam de 30 a 500 metros em zonas rurais, e de 15 a 30 metros nas áreas urbanas, dependendo das especificidades do projeto. Portanto, a resposta correta deve esclarecer que qualquer modificação nessa largura deve ser aprovada por meio de uma licença ambiental específica, que considera a importância das APPs na manutenção de um equilíbrio ecológico. Assim, o erro está em simplificar de forma excessiva ou generalizar as limitações impostas pela legislação.
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