Questão FC170197
Julgue o item seguinte, relativo a cartografia geoambiental. De acordo com a legislação ambiental vigente, áreas com declividade acima de 45° não podem ser ocupadas.
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De acordo com a legislação ambiental vigente, áreas com declividade acima de 45° não podem ser ocupadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece, de maneira precisa, que as encostas com inclinação acima de 45º são designadas como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Isso implica que estas regiões, com uma declividade correspondente a 100% na linha de maior desnível, são crucialmente protegidas e não podem ser ocupadas ou sofrer intervenções.
Essa norma visa preservar a integridade ambiental, evitando processos erosivos e garantindo a estabilidade do solo, o que, por sua vez, contribui para a conservação dos recursos hídricos e a biodiversidade local. A assertiva da questão, portanto, está alinhada com a legislação vigente, o que a torna correta.
Assim, apesar de parecer uma afirmação simples, a proibição de ocupação em áreas com tal declividade reflete um entendimento profundo sobre a necessidade de proteger as estruturas ecológicas, mostrando que o legislador se preocupa com a sustentabilidade e a preservação a longo prazo. Portanto, a associação feita entre a declividade e a designação de APPs é não apenas adequada, mas também essencial para o gerenciamento ambiental.
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