Questão FC170200
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012. A vegetação situada em área de preservação permanente deve ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A vegetação situada em área de preservação permanente deve ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar a questão, é essencial compreender o que diz o artigo 7º da Lei nº 12.651/2012, que trata das áreas de preservação permanente (APPs). Este artigo estabelece que todos têm o dever de preservar a vegetação local.
Ou seja, não importa se você é um proprietário, possuidor ou ocupante; a responsabilidade pela manutenção dessas áreas é universal, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sejam essas do setor público ou privado.
Assim, a afirmação apresentada na questão reflete exatamente a norma descrita na legislação. É fundamental reconhecer que essa determinação visa proteger o meio ambiente, garantindo a preservação dos recursos naturais e a biodiversidade.
Portanto, a assertiva está, de fato, CORRETA, pois reproduz fielmente o disposto no art. 7º da referida lei. Bons estudos!
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