Questão FC170203
Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente. Observados os requisitos legais, é possível executar polo turístico e de lazer no entorno de reservatório artificial d
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Observados os requisitos legais, é possível executar polo turístico e de lazer no entorno de reservatório artificial de cidade, desde que não se exceda 10% da área total do seu entorno.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é considerado CERTO, e isso se fundamenta na análise do art. 5º, §1º da Lei nº 12.651/2012, que trata do manejo de áreas de preservação permanente em contextos de empreendimentos relacionados a reservatórios d'água.
Neste artigo, é explicitado que, ao desenvolver um plano de instalação de um reservatório artificial, o empreendedor deve apresentar um Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, respeitando o limite máximo de uso de 10% da área total de preservação. Este detalhe é crucial, pois permite o desenvolvimento sustentável e equilibrado de atividades turísticas e de lazer, controlando os impactos ambientais.
O uso consciente do espaço ao redor do reservatório é uma medida que favorece a proteção ecológica ao mesmo tempo que possibilita a fruição de recursos naturais, desde que respeitados os limites estabelecidos. Portanto, a afirmação que permite a implementação de polos turísticos nesses contextos é válida, desde que essa atividade não ultrapasse 10% da área designada para preservação. Assim, podemos concluir que a legislação anteriormente mencionada garante uma convivência harmônica entre desenvolvimento humano e proteção ambiental, permitindo que o uso do solo aconteça de forma responsável e planejada.
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