Questão FC170212
Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural do Distrito Federal, em 2018, julgue o item a seguir. Se a cas
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Se a casa estivesse em área urbana, a construção sobre a nascente seria regular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está incorreta porque ignora a proteção que se estende às áreas de preservação permanente (APP), abrangendo tanto zonas rurais quanto urbanas.
Segundo o artigo 4º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a construção sobre nascentes, independentemente de sua localização, é vedada em um raio mínimo de 50 metros.
Isso significa que, mesmo em áreas urbanas, aqueles 50 metros são considerados imunes a intervenções que possam comprometer a integridade hídrica e ambiental do local.
Portanto, qualquer tentativa de regularizar uma construção em tais condições fere a legislação, pois a proteção das nascentes é um princípio fundamental da politica ambiental.
A preservação dessas áreas visa garantir a qualidade da água e a biodiversidade, mostrando que a legislação se aplica de forma homogênea, sem distinção entre zonas urbanas e rurais.
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