Questão FC174202
Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa em direção à delegacia, desapareceu. Há um amplo debate
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2014
Sabendo que o Brasil ratificou, em 2010, a Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinale a afirmativa correta.
- Entende-se por desaparecimento forçado a privação da liberdade promovida por particulares no exercício de uma coação irresistível, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
- Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
- Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, colocando fora do âmbito de proteção da lei.
- Entende-se por desaparecimento forçado o sequestro de um cidadão praticado por agentes das forças armadas do Estado, seguido da recusa em reconhecer aprivação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B reproduz o conceito estabelecido pelo artigo 2º da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
Desaparecimento forçado exige três elementos cumulativos: privação de liberdade, participação de agentes do Estado ou de pessoas agindo com autorização, apoio ou aquiescência estatal, e a subsequente recusa em reconhecer a detenção ou a ocultação do destino ou paradeiro da vítima.
Esses elementos produzem o efeito jurídico de colocar a pessoa fora do âmbito de proteção da lei, tornando imprescindível a responsabilização estatal e medidas de investigação, busca e reparação.
No caso narrado, a detenção pela polícia seguida de desaparecimento enquadra-se potencialmente nessa definição, exigindo apuração conforme a Convenção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em