Questão FC52132
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se seguem, relativos aos direitos hu
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta ao destacar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, é um dos primeiros instrumentos normativos que consagrou a dignidade da pessoa humana como um princípio fundamental dos direitos humanos. A dignidade humana é o cerne do sistema de proteção dos direitos humanos, sendo reconhecida tanto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, inciso III, que estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República, quanto no Pacto de São José da Costa Rica, que reforça a proteção dos direitos humanos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também tem reconhecido a dignidade humana como um valor central em suas decisões, considerando que todos os direitos devem ser interpretados à luz desse princípio, o que reforça a ideia de que a dignidade é um ponto de convergência na ética universal e na proteção global dos direitos humanos.
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