FC ConcursosFC Concursos

Questão FC174203

De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar que, a fim de impedir a discriminação contra a mulher por razõ

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

FGV · 2025

De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar que, a fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, os Estados-partes tomarão as medidas adequadas para
  1. proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença-maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.
  2. implantar a licença-maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.
  3. estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública, especialmente mediante fomento da criação e desenvolvimento de uma rede de serviços destinados ao cuidado das crianças.
  4. dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas.
  5. implantar a licença de lactação após a licença-maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade oubenefícios sociais.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa E é considerada incorreta porque a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher não menciona a implantação da licença de lactação após a licença-maternidade como uma obrigação dos Estados-partes. Embora a convenção trate da necessidade de proteger os direitos das mulheres no período de maternidade e garantir a igualdade no trabalho, a licença de lactação especificamente não está abordada nos artigos. Em contraste, o artigo 12.2 menciona que os Estados devem garantir assistência à mulher durante a gravidez e o período de lactância, assegurando uma nutrição adequada, mas não especifica a instalação de uma licença de lactação com as condições descritas na alternativa. Portanto, a afirmativa é incorreta ao extrapolar o que é definido na convenção.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo