Questão FC174205
Considerando o que dispõe a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, adotada pela Resolução nº 34/180 da Assembleia das Nações Unidas, em 1
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2024
- os mesmos direitos e responsabilidades como pais, a depender do seu estado civil, em matérias pertinentes aos filhos.
- o mesmo direto de escolher livremente o cônjuge e de contrair matrimônio somente com livre e pleno consentimento.
- os mesmos direitos e responsabilidades com respeito à tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos, mesmo quando esses conceitos não existirem na legislação nacional.
- igualdade quanto ao dever de fidelidade do casal, assegurando mútuo respeito.
- direitos e responsabilidades equivalentes quanto à participação nas finanças comuns da família, assegurando a divisão igualitária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é considerada correta porque reflete com precisão o que está estabelecido no artigo 16, inciso 1, letra b, da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. Esta disposição garante que homens e mulheres possuam o mesmo direito de escolher livremente o cônjuge e de contrair matrimônio somente com livre e pleno consentimento. Essa determinação é fundamental, pois assegura a igualdade no exercício de um dos direitos mais fundamentais para qualquer ser humano: a liberdade de escolha nas relações afetivas. Além disso, ao enfatizar o consentimento livre e pleno, a convenção protege as mulheres contra casamentos forçados e outras práticas discriminatórias, promovendo assim a dignidade e a autonomia das mulheres nas relações amorosas e familiares. Portanto, a alternativa capta corretamente o espírito da norma internacional, reafirmando a importância da igualdade de direitos no âmbito do casamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em