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Questão FC174213

O Brasil ratificou em 2002 a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e seu Protocolo Facultativo, o que ensejou a responsabiliza

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

Instituto AOCP · 2023

O Brasil ratificou em 2002 a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e seu Protocolo Facultativo, o que ensejou a responsabilização internacional do Estado brasileiro no caso de Alyne da Silva Pimentel Teixeira (“Alyne”) vs. Brasil. Em 2011, o Comitê CEDAW emitiu sua decisão em que declarou o Estado brasileiro responsável pela morte de Alyne, tornando-se um dos casos mais emblemáticos de mortalidade materna no país e de compreensão jurídica sobre os efeitos da interseccionalidade. Em relação à interseccionalidade, assinale a alternativa correta.
  1. A interseccionalidade refere-se ao processo de interação entre indivíduos de diferentes raças, gêneros e orientações sexuais em um contexto social diversificado.
  2. A interseccionalidade consiste no estudo das relações entre grupos sociais diferentes, sem considerar seu impacto nas experiências individuais.
  3. A interseccionalidade dialoga com o conceito de discriminação múltipla ou agravada, em que reconhece que as pessoas podem experimentar múltiplas formas de discriminação.
  4. A interseccionalidade é um termo que se refere exclusivamente às questões de gênero e não está relacionado a outras formas de discriminação ou desigualdade.
  5. A ideia de interseccionalidade não possui relação com a discriminação racial na violência de gênero e na saúde reprodutiva de mulheres negras, pobres eperiféricas, como se deu no caso de Alyne da Silva Pimentel Teixeira (“Alyne”) vs. Brasil.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa C é correta pois reflete com precisão o conceito de interseccionalidade, o qual reconhece que as pessoas podem vivenciar múltiplas formas de discriminação simultaneamente, decorrentes de sua identidade social. No contexto de direitos humanos, isso se torna crucial, pois a interseccionalidade não se limita a um único eixo de opressão, mas sim à interação de diversos fatores, como gênero, raça, classe social e outros marcadores sociais que influenciam as experiências e as condições de vida dos indivíduos. Essa perspectiva é fundamental para entender casos como o de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, onde sua identidade como mulher negra e de classe baixa contribuiu diretamente para a sua vulnerabilidade e, consequentemente, para a tragédia que vivenciou. Portanto, essa alternativa ressalta a importância de abordagens que considerem a complexidade das desigualdades sociais, promovendo uma compreensão mais ampla e efetiva das necessidades e direitos das mulheres.

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