Questão FC174214
Acerca da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IBFC · 2023
- São discriminatórias as medidas especiais adotadas pelos Estados-Partes destinadas a proteger a maternidade
- Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, exceto as de caráter legislativo, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher
- Os Estados-Partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera dos cuidados médicos a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, o acesso a serviços médicos, mas não os referentes ao planejamento familiar
- Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir, à mulher, em igualdade de condições com o homem e sem discriminação alguma, aoportunidade de representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é correta porque reflete com precisão o que está disposto no artigo 8º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Este artigo enfatiza a necessidade de garantir que as mulheres tenham, em pé de igualdade com os homens, a oportunidade de participar efetivamente na representação de seus governos no cenário internacional, além de se engajar em trabalhos de organizações internacionais.
Isso é crucial para a promoção da equidade de gênero, permitindo que as mulheres contribuam ativamente para decisões que afetam suas vidas e sociedades. Ao ressaltar essa obrigação dos Estados-Partes, a CEDAW reafirma a importância da participação feminina nos espaços de poder e decisão, um elemento fundamental para a verdadeira realização dos direitos humanos. Em suma, a alternativa D não apenas está correta, mas também representa um passo significativo em direção à eliminação da discriminação de gênero nas esferas de influência política e social.
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