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Questão FC174225

Nos termos da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), preocupados com o fato de que, em situações de pobreza, a mulher tem um acess

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

IBFC · 2020

Nos termos da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), preocupados com o fato de que, em situações de pobreza, a mulher tem um acesso mínimo à alimentação, à saúde, à educação, à capacitação e as oportunidades de emprego, assim como à satisfação de outras necessidades, assinale a alternativa correta no que tange a educação.
  1. Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão as mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais como urbanas
  2. Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão acesso aos mesmos currículos, sendo o material escolar diferente quando isso se fizer extremamente necessário
  3. Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão oportunidades diferentes para obtenção de bolsas-de-estudo, adotando como critério discriminatório a maternidade
  4. Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão, por meio da educação, a eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino apenas na educação básica
  5. Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão diferentes oportunidadespara participar ativamente nos esportes e na educação física
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta destaca a responsabilidade dos Estados-Partes em garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres no campo da educação. Conforme estipulado no artigo 10, letra "a", da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, essa igualdade se traduz em condições idênticas para a orientação profissional, acesso a estudos e obtenção de diplomas em diversas instituições de ensino, tanto em áreas rurais quanto em urbanas. Essa disposição é crucial, pois visa eliminar barreiras que tradicionalmente têm limitado as oportunidades educacionais das mulheres, especialmente em contextos de pobreza. Ao assegurar que as mulheres tenham acesso equitativo a carreiras e capacitação profissional, a Convenção promove não apenas a igualdade de direitos, mas também a autonomia e empoderamento das mulheres, contribuindo assim para o desenvolvimento social e econômico. Em suma, essa alternativa enfatiza um aspecto central da convenção: a necessidade de condições justas e iguais no âmbito educacional para mulheres e homens.

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