Questão FC174227
O Decreto n° 4.377/2002 promulga a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Sobre as disposições da Convenção, analise as afirmativas abaix
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IBFC · 2019
( ) Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir, à mulher, em igualdade de condições com o homem e sem discriminação alguma, a oportunidade de representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais.
( ) Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher.
( ) Será considerada discriminatória a adoção pelos Estados-Partes de medidas especiais, inclusive as contidas na presente Convenção, destinadas a proteger a maternidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, V, V
- V, V, F
- V, F, V
- F, F, V
- F, V, F
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra B, que apresenta a sequência de respostas como V, V, F.
Na primeira afirmativa, a afirmação de que os Estados-Partes devem garantir às mulheres a oportunidade de representar seus governos internacionalmente é verdadeira, conforme o Artigo 8º da Convenção. Este artigo reafirma a importância da igualdade de oportunidades para as mulheres na esfera internacional.
A segunda afirmativa também é verdadeira, uma vez que a Convenção, através do Artigo 6º, destaca a responsabilidade dos Estados-Partes em adotar medidas, inclusive legislativas, para combater o tráfico de mulheres e a exploração da prostituição.
Por fim, a terceira afirmativa é falsa. O Artigo 4º da Convenção esclarece que a adoção de medidas especiais para proteger a maternidade e promover a igualdade de gênero não é considerada discriminatória. Pelo contrário, tais medidas são necessárias para corrigir desigualdades históricas e avançar na igualdade de fato entre homens e mulheres.
Portanto, a sequência V, V, F adequadamente reflete o conteúdo da Convenção e é a resposta correta.
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