Questão FC174234
De acordo com a convenção internacional, os Estados-parte adotarão todas as medidas adequadas para eliminar a discriminação contra a mulher
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Instituto Verbena · 2018
- nos assuntos relativos à vida pública e ao trabalho, restando ao livre interesse da família a ordem privada, sem intervenção estatal.
- nos interesses relativos ao casamento e às relações familiares, com base na igualdade entre homens e mulheres.
- nos assuntos relativos aos casamentos e esponsais com crianças, quando permitidos pela legislação nacional.
- nos interesses relativos ao trabalho e à família, dispensadas as inscrições nupciais em registro oficial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B destaca um elemento fundamental da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ao afirmar que os Estados-partes devem garantir igualdade nos interesses relativos ao casamento e às relações familiares. Essa disposição é crucial, pois reconhece que as relações familiares são um espaço onde a discriminação pode ser mais visível e prejudicial, e, por isso, exige medidas específicas para assegurar que homens e mulheres tenham os mesmos direitos.
A convenção busca, portanto, eliminar quaisquer práticas ou normas que perpetuem desigualdades nessa esfera, como a imposição de papéis de gênero rígidos e a subordinação feminina em relações conjugais. Esta igualdade deve ser palpable em todos os aspectos, garantindo direitos equivalentes ao contrair matrimônio, responsabilizar-se pelos filhos e gerenciar bens, sempre priorizando o interesse comum da família. Assim, a alternativa B reflete com precisão o compromisso internacional de proporcionar um ambiente onde a equidade de gênero seja respeitada e promovida dentro do contexto familiar.
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