Questão FC174236
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Decreto federal nº 4.377, de 13 de setembro de 2002 que promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IBFC · 2017
- Com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da referida Convenção, será estabelecido um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher composto, no momento da entrada em vigor da Convenção, de cinco e, após sua ratificação ou adesão pelo décimo- quinto Estado-Parte, de oito peritos
- Com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da referida Convenção, será estabelecido um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher composto, no momento da entrada em vigor da Convenção, de nove e, após sua ratificação ou adesão pelo vigésimo-primeiro Estado-Parte, de treze peritos
- Com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da referida Convenção, será estabelecido um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher composto, no momento da entrada em vigor da Convenção, de três e, após sua ratificação ou adesão pelo trigésimo-terceiro Estado-Parte, de cinco peritos
- Com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da referida Convenção, será estabelecido um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher composto, no momento da entrada em vigor da Convenção, de quinze e, após sua ratificação ou adesão pelo vigésimo-quinto Estado-Parte, de trinta e um peritos
- Com o fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da referida Convenção, será estabelecido um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra aMulher composto, no momento da entrada em vigor da Convenção, de dezoito e, após sua ratificação ou adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, de vinte e trêsperitos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta ao afirmar que, para avaliar os avanços na implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, será criado um Comitê especificamente dedicado a essa tarefa. Conforme estabelece o artigo 17 da referida Convenção, no momento em que esta entrar em vigor, o Comitê será composto por dezoito peritos, e, após a ratificação ou adesão pelo trigésimo-quinto Estado-Parte, esse número aumentará para vinte e três peritos. É fundamental que esses membros tenham notável prestígio moral e conhecimento na esfera da Convenção, garantindo assim que as avaliações sejam realizadas de forma qualificada e representativa. Esse aumento no número de peritos está diretamente relacionado à ampliação do compromisso global em combater a discriminação contra as mulheres, refletindo uma maior responsabilidade e envolvimento dos Estados na promoção dos direitos humanos.
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