Questão FC174238
A respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2017
- Prevê a possibilidade por seu Comitê próprio de recebimento e exame de petições individuais e investigações in loco.
- Não previu, originalmente, ações afirmativas para acelerar o processo de obtenção da igualdade.
- Teve adesão ampla dos Estados-membros, contudo, dentre os tratados internacionais de direitos humanos, é o instrumento que recebeu, até hoje, o maior número de reservas formuladas pelos Estados.
- As controvérsias entre dois ou mais Estados-partes, com relação à interpretação ou aplicação da presente Convenção, que não puderem ser dirimidas por meio de negociação, serão submetidas diretamente à Corte Internacional de Justiça, independentemente de solicitação de uma das partes.
- Foi aprovada em 1983, em conjunto com a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é correta porque a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher realmente se destaca por sua ampla adesão entre os Estados-membros, o que sinaliza a importância global da luta contra a discriminação de gênero. Contudo, é fundamental ressaltar que, paradoxalmente, essa adesão vem acompanhada de um número excepcional de reservas feitas por diversos países, comprometendo a integridade de sua aplicação. Até hoje, mais de 100 Estados-Partes adotaram a Convenção, mas pelo menos 23 desses países apresentaram um total de 88 reservas, refletindo uma resistência a certos aspectos fundamentais da igualdade de gênero. Este cenário evidencia o desafio de se manter a universalidade e a integridade dos direitos humanos, uma vez que as reservas podem enfraquecer os compromissos assumidos. Em suma, a alternativa C reflete a complexidade da aceitação da Convenção, onde a busca por igualdade é frequentemente frustrada por exceções que moldam sua aplicação prática.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em