Questão FC174259
O discurso de ódio (hate speech) racial é a manifestação de ideias que incitam a intolerância e a discriminação de raça contra determinado grupo, extrapolando ilegalmente a liberda
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2022
Tal convenção prevê que os Estados-partes condenem a discriminação racial e comprometam-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem tardar, uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças, e, para esse fim, cada Estado-parte:
- compromete-se a tratar com igualdade formal, sem favorecimento, as organizações e movimentos multirraciais que visam a eliminar o racismo estrutural;
- compromete-se a não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa ou uma organização qualquer;
- deve, por todos os meios de competência do Poder Executivo, combater a discriminação racial praticada por pessoa ou grupo, não havendo referência às medidas legislativas, diante do princípio da separação dos poderes;
- deve adotar medidas eficazes, a fim de instituir novas políticas governamentais que tenham por objetivo combater a discriminação, vedada a adoção de açõesafirmativas, que são consideradas discriminação às avessas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta porque reflete um dos compromissos fundamentais que os Estados-partes assumem ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Este compromisso expressa a necessidade de uma postura ativa contra a promoção da discriminação racial. Ao afirmar que cada Estado Parte deve “não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa ou uma organização qualquer”, a convenção busca garantir que os governos não apenas se abstenham de práticas discriminatórias, mas também atuem de forma a prevenir que tais práticas sejam incentivadas em qualquer esfera social. Essa responsabilidade é crucial para criar um ambiente de respeito e igualdade entre os diversos grupos raciais, vital para a construção de sociedades inclusivas e justas. Assim, a opção B integra-se perfeitamente ao espírito da convenção, que visa uma eliminação efetiva da discriminação racial em todas as suas formas.
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