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Questão FC174277

Assinale a alternativa correta considerando as previsões expressas do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as f

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

IBFC · 2017

Assinale a alternativa correta considerando as previsões expressas do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).
  1. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem tardar uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim
  2. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e, no prazo de vinte anos, uma política de diminuição da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim
  3. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem tardar uma política de identificação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim
  4. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e, no prazo de trinta anos, uma política de diminuição da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim
  5. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e, no prazo de vinte e cinco anos, uma políticade diminuição da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa A é a correta porque reflete com precisão o compromisso dos Estados Partes, conforme estipulado na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Neste contexto, a expressão "condenam a discriminação racial" evidencia uma clara rejeição a práticas que segregam e marginalizam indivíduos com base em sua raça. Além disso, o termo "por todos os meios apropriados e sem tardar" enfatiza a urgência e a necessidade de ações imediatas e eficazes para erradicar a discriminação em suas diversas manifestações. Essa abordagem inclusiva segue um princípio fundamental da Convenção, que é não apenas erradicar práticas discriminatórias, mas também buscar a "promoção de entendimento entre todas as raças", o que é essencial para construir sociedades justas e equitativas. Portanto, esta alternativa encapsula a essência do compromisso estabelecido pelos Estados Partes e sua responsabilidade em criar condições que garantam a igualdade racial.

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