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Questão FC174278

Assinale a alternativa correta nos termos expressos do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discri

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

IBFC · 2017

Assinale a alternativa correta nos termos expressos do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).
  1. O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 25 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade
  2. O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 10 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade
  3. O referido decreto prevê a proibição de existência de qualquer Comitê para tratamento da discriminação racial
  4. O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 5 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade
  5. O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 18 peritos conhecidos para sua alta moralidade econhecida imparcialidade
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa E é corretamente fundamentada no conteúdo do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969, que estabelece a Criação de um Comitê para a eliminação da discriminação racial. Este Comitê é composto por 18 peritos reconhecidos por sua alta moralidade e imparcialidade, características essenciais para garantir a credibilidade e a eficácia das suas ações. Essa estrutura reflete a intenção da convenção de assegurar que especialistas com diferentes bagagens culturais e jurídicas trabalhem em conjunto para eliminar práticas discriminatórias. A presença de representantes de várias partes do mundo, escolhidos entre os nacionais dos Estados Membros, permite que o Comitê abarque uma diversidade de experiências e perspectivas, fundamental para o enfrentamento das múltiplas formas de discriminação racial.

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