Questão FC174281
“Direito à segurança da pessoa ou à proteção do Estado contra violência ou lesão corporal cometida, quer por funcionários de Governo, quer por qualquer indivíduo, grupo ou institui
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2014
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
- Convenção sobre os Direitos da Criança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial é a correta porque ela expressa um dos compromissos fundamentais que os Estados partes assumem ao ratificar este importante instrumento internacional.
O artigo 5º, item b, estabelece claramente que os Estados devem garantir o direito à segurança da pessoa e a proteção contra violências ou lesões corporais, independentemente da origem racial, cor ou etnia do indivíduo.
Ao assegurar que a responsabilidade recai tanto sobre agentes do governo quanto sobre qualquer outro indivíduo ou grupo, a convenção abrange um espectro amplo de proteção, reforçando o combate à discriminação racial.
Portanto, esta disposição é crucial para a promoção e defesa dos direitos humanos, garantindo que todos possam viver com dignidade e segurança, especialmente os grupos historicamente vulneráveis à discriminação.
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